Ao vender um veículo seminovo ou usado, é necessário alterar os documentos para que ele seja registrado no nome do novo proprietário. Para que esse trâmite da transferência de propriedade seja realizado, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a realização de uma vistoria do veículo.
Cada estado é responsável por atender a população que reside em seu território, mas, apesar de a vistoria veicular para transferência ser descentralizada, ela obedece a um critério uniforme nacional.
A vistoria vai analisar a documentação do veículo, checar se ele está com as características originais de fábrica, confirmar a presença e as boas condições de uso dos equipamentos obrigatórios e avaliar se o automóvel atende todas as normas de trânsito.
Qual órgão é responsável pela vistoria?
Há poucos anos, as vistorias para transferência de propriedade eram realizadas apenas pelo Departamento de Trânsito (DETRAN). Quando era necessário realizar esse procedimento, as pessoas precisavam comparecer à respectiva sede estadual e dar entrada na documentação para que o veículo passasse pela vistoria do órgão.
Atualmente, o departamento estadual de trânsito designa também algumas empresas para realizar o procedimento de vistoria veicular para transferência de propriedade – como é o caso da Mauatrans. Elas são conhecidas como Empresas Credenciadas de Vistorias (ECV) e estão autorizadas a vistoriar o carro.
Quais são os itens verificados na vistoria?
Em primeiro lugar, alguns documentos devem estar em condições regulares. São eles: o Certificado de Registro de Veículos (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
Além disso, as taxas como o seguro obrigatório, o licenciamento e o IPVA devem estar quitadas integralmente. Se o veículo tiver multas ou outros encargos, eles também devem ser pagos antes de requisitar o serviço de vistoria.
Após a constatação da regularidade desses documentos, é possível dar entrada ao processo de vistoria, no qual serão verificados diversos itens. Os equipamentos obrigatórios devem apresentar bom funcionamento e estado de conservação. Eles são:
– chave de roda;
– triângulo;
– quebra sol;
– buzina;
– velocímetro;
– retrovisores;
– cinto de segurança;
– extintor de incêndio.
O veículo não pode ter sido rebaixado, ou seja, a integridade da suspensão deve estar mantida. Os pneus também precisam estar em boas condições e a sua largura não deve exceder o limite da carroceria.
Além disso, as janelas não podem ter rachaduras e, em caso de veículos blindados, a blindagem deve estar especificada no documento e não pode apresentar sinais de desgaste (como bolhas de ar). O limpador de para-brisa, a iluminação e as portas devem funcionar perfeitamente, sem dificuldades.
Se o veículo possuir película fumê, será verificado se ela está nas normas permitidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Por fim, são analisados também se os números do motor e do chassi estão visíveis, sem rasuras ou pedaços raspados, e se o nível de poluentes atende ao índice permitido.
O que consta no laudo da vistoria veicular para transferência?
Após todo o procedimento descrito, será emitido o laudo sobre o estado do automóvel. Esse laudo comprova que todas as informações contidas no documento do veículo estão condizentes com o que foi registrado no Departamento Estadual de Trânsito, além de atestar o bom estado de conservação dos itens obrigatórios.
Desde 2015, o DETRAN instituiu que o laudo emitido na vistoria passasse a ser fotográfico, por isso agora são anexadas fotos do veículo. Elas são muito importantes para comprovar a vistoria, principalmente as imagens do número do motor, do chassi e do odómetro.
Dessa forma, o laudo da vistoria é uma segurança para quem quer comprar carros seminovos. Pela numeração do motor e chassi é possível ter a certeza de que o veículo tem procedência, não sendo fruto de roubo ou clonagem. Já na foto do odômetro, é documentada a quilometragem de veículo no dia da vistoria, o que coíbe fraudes.
O laudo de transferência foi instituído para que o processo de mudança de propriedade tenha transparência e confiabilidade. Dessa forma, o DETRAN regulariza todos os veículos que circulam em território nacional.
Os veículos aprovados recebem a certificação e um selo de inspeção, que é colado no vidro dianteiro. Em caso de reprovação, o proprietário recebe um relatório com os pontos que reprovaram seu veículo e que precisam ser ajustados.
Esses são os detalhes do processo de vistoria veicular para transferência. Apesar de burocrático, não é difícil entender como funciona. Ele pode ser realizado pelo proprietário do veículo ou por despachantes.
